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Escrito por: Ricardo Leandro
O deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16), na primeira turma do STF a uma pena de quatro anos e dois meses de prisão por tentativa de obstrução no julgamento do pai, o ex presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), sobre a trama golpista.
Além disso, o político ficará inelegível até 2038. A decisão determinou também perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Por unanimidade, os quatro ministros (Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármem Lúcia e Flávio Dino) do colegiado entenderam que a acusação e fatos apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR) comprovam o crime de coação no transcorrer do processo, articulando ações como o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras, com o objetivo de evitar a condenação de Jair Bolsonaro.
"Essa é uma situação relativamente simples do ponto de vista penal. Há todo um elemento, um contexto fático e conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu", afirmou o subprocurador da República, Antônio Edílio Magalhães.
Veja abaixo um trecho da justificativa dos votos no Supremo Tribunal Federal.
MORAES
"Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, mesmo que estivesse no exercício, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar".
ZANIN
"Essas publicações, manifestações, que duraram de janeiro a setembro de 2025, comprovam autoria e materialidade com esse intuito de coagir a atuação do STF na condução da ação penal 2668".
CÁRMEM LÚCIA
"Houve sucessão de atos que comprovam um percurso criminoso para coagir os julgadores".
DINO
"Há de fato uma tentativa de descredibilização do Poder Judiciário para enfraquecê-lo, e isso é uma técnica que integra um acervo praticado em vários países do mundo e, infelizmente, no Brasil, numa intensidade talvez incomparável".