Ministro do STF votou hoje para anular a ação penal contra os réus do núcleo 4 da trama golpista e aproveitou para criticar o colega Gilmar Mendes.
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| Foto/reprodução: Internet |
Escrito por: Uol
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou hoje para anular a ação penal contra os réus do núcleo 4 da trama golpista e aproveitou para criticar o colega Gilmar Mendes.
O QUE ACONTECEU
Ministro foi o terceiro a votar no julgamento de hoje. Ele foi o primeiro a discordar do relator, Alexandre de Moraes, no julgamento dos réus que integram o núcleo 4, responsável pela criação e difusão de fake news sobre as urnas eletrônicas para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. O ministro ainda defendeu a nulidade da ação penal por entender que ela não deveria ser julgada na Turma. Ele já havia feito sugestão similar no julgamento do ex-presidente e passou a utilizar esses argumentos nas ações.
Fux dedicou o início de seu voto para justificar sua mudança de posição. Ele vinha chancelando as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro até este ano, quando começou a apresentar discordância com algumas das penas aplicadas e a dar razão a alguns argumentos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Ele foi o único a votar para anular a ação penal envolvendo Bolsonaro por tentativa de golpe e a defender a absolvição do ex-presidente.
O ministro alfinetou o colega Gilmar Mendes. Ao justificar seu entendimento de que o caso não deveria ser julgado na Turma, Fux citou, sem mencionar nomes, a manifestação de "ministros que não participam dos julgamentos da Turma". Na semana passada, ele e Gilmar protagonizaram um bate-boca no tribunal no qual o decano criticou Fux pela postura no julgamento de Bolsonaro. Fux teria afirmado que ele não poderia falar do caso por não fazer parte da Turma.
Ao rebaixar sua competência originária para uma das duas Turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar, nos autos e não fora dos autos, sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. Aliás, a manifestação de ministros que não participaram do julgamento fora dos autos recebeu uma crítica contundente sobre a violação à lei orgânica da magistratura. Isso, em última análise, significa também nós tratarmos de forma menos valiosa essa competência do plenário em diminuir a importância dos cargos que se impõem proceder ao julgamento.
"O passar do tempo amadurece em nós o senso de humanidade, a coragem de reexaminar nossos próprios vereditos. Dar-nos, enfim, a oportunidade para revisitar os fatos com serenidade e reavaliar conclusões à luz das garantias constitucionais. O sofrimento dos que aguardam pela justiça não deve ser em vão. É chamado à reflexão e um apelo para que o juiz retorne ao essencial: a dignidade da pessoa, a justiça humana. É esse olhar retrospectivo, humilde e sensível ao mesmo tempo que engrandece o Judiciário como instituição da República", Luiz Fux, ministro do STF, em seu voto hoje.
Moraes e Zanin já votaram para condenar todos os sete réus deste núcleo. Como a Turma tem cinco integrantes, basta mais um voto para formar maioria e confirmar a condenação. Depois disso, os ministros passam a analisar a dosimetria das penas, isto é, o que será levado em conta para calcular o tempo de punição a cada réu condenado.
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